Era esperada há algum tempo a confirmação da vinda do Google StreetView para o Brasil, aplicativo que permite ao usuário “enxergar” em 360º virtualmente ruas, paisagens e edifícios como se estivesse andando pelas calçadas desses locais. Contudo, o início dos serviços coloca em voga na esfera brasileira uma série de questionamentos anteriormente abordados no exterior, especialmente nos EUA e Europa: o que se ganha e o que se perde com tal inovação?

Amplamente utilizado no exterior, tanto em residências quanto por intermédio de smartphones como o iphone, o Google StreetView permite buscar referências visuais exatas sobre o caminho a percorrer quando visitando um endereço novo. Também pode ajudar no planejamento de uma viagem a outra cidade, confirmando pontos turísticos e, mais importante, a existência e condições de um hotel cuja reserva foi inteiramente negociada via telefone ou internet. Mesmo para quem não planeja viajar, a possibilidade de um “turismo virtual” é oferecida pelo serviço.

Entretanto, algumas preocupações foram levantadas e é de se esperar que surjam no Brasil, como a proteção da imagem das pessoas que são fotografadas em conjunto com as localidades, especialmente quando tomando parte de alguma conduta socialmente reprovável: violência doméstica, nudez, desrespeito aos costumes sociais. Proprietários de automóveis e residências também se sentem incomodados com a demonstração de tais imagens.

Para o Direito brasileiro, há forte proteção à intimidade e à imagem – a primeira não se aplicaria ao caso, pois o Google fotografaria apenas imagens disponíveis em locais públicos. Um dos únicos dados privados disponíveis nas fotos, as placas de automóveis, são automaticamente “borrados” pelo Google nas imagens, em conjunto com os rostos de indivíduos. O recurso à tecnologia para “borrar” as faces de pessoas, por sinal, resolve também a questão do direito à imagem do indivíduo, que fica protegido. Caso ainda assim alguma imagem ofereça um conteúdo impróprio, qualquer usuário, incluindo o próprio interessado, pode solicitar a remoção das imagens do serviço. Tal pedido de remoção, inteiramente eletrônico, é disponibilizado inclusive para residências.

Assim, pode-se concluir que a vinda do serviço ao Brasil trará, sim, muita discussão, mas não tanta quanto houve nos primeiros meses após seu lançamento nos EUA – muito foi desenvolvido desde então, no intuito de adequação às diferentes normas de privacidade dos países nos quais o serviço passou a ser oferecido. De certa forma, o Brasil termina sendo beneficiado, pois boa parte dos aspectos realmente polêmicos já foram significativamente atenuados ou mesmo eliminados por soluções tecnológicas do próprio Google, deixando amplo espaço para a utilização de mais uma tecnologia que promete revolucionar a forma com que um simples CEP pode ser utilizado.

Este artigo é a versão completa do comentário que foi publicado na edição de 3 de julho de 2009 do Jornal do Brasil (Veja aqui)

“A justiça é cega, mas ela enxerga no escuro”

Quem pronunciou a frase acima não foi Gandhi, nem Bush, tampouco Frank Castle. Foi o juiz aposentado Nicholas Marshall, personagem central da série de TV “Justiça Final”, televisionada durante minha infância. A idéia era a básica – um juiz que tentava fazer justiça pelo sistema, até que criminosos mataram sua família e ele virou um justiceiro das ruas, pois não “acreditava mais no sistema”.

A idéia é antiga – ocorre uma injustiça, procura-se o sistema formal de resolução, ninguém resolve nada, a vítima se enfurece e sai armada até os dentes atrás dos “moços do mal” para fazer justiça.

Que bom que na televisão, nos quadrinhos e nos livros não há inocentes. Por que no mundo real está ocorrendo uma “justiceirização” dos usuários de internet, ainda que em quase todas as vezes analisadas motivada prioritariamente pela vontade de fazer o bem ao próximo.

Venho testemunhando exemplos diversos, como o resultado da premiação do Best Blogs Brazil, em que o blog vencedor de uma das categorias, o “Planejando meu Casamento”, foi acusado de roubo e Incitação a infrações ao regulamento pelo blog concorrente, que conclamou a “trapaça em nome do bem” (mediante a criação de perfis falsos para “inflar” a votação desse concorrente no site), sob a bandeira de combater a “nefasta” atitude da autora do blog “Planejando meu Casamento”. Não havia provas nem indícios de que a autora do “Planejando…”  havia “roubado” na votação, mas a acusação do concorrente foi forte o suficiente para diversos usuários de internet abraçarem a “causa” e começar a votar no blog concorrente, deixando o “Planejando…” em larga desvantagem.

Ou seja, “justiça” feita com os próprios bits. Mas sem prova, e utilizando um meio ilegal (falsidade ideológica – votar mais de uma vez fazendo-se passar por diversas pessoas). A autora do “Planejando” estava julgada e condenada – sem direito à defesa -  por uma parcela da comunidade. Até que a notícia se espalhou na comunidade de usuários do twitter que, indignados com a atitude questionável do concorrente, iniciaram uma ampla campanha via twitter para que todos os usuários do twitter votassem, cada um uma vez, no “Planejando”, que acabou vencendo a competição, duas vezes, uma pela votação via internet e outra pela avaliação do júri.

Foi também pelo twitter que um dos presentes ao último Campus Party sentiu o poder do julgamento de uma multidão furiosa, em razão de ter excedido os limites do bom senso ao bolinar uma das Coelhinhas da Playboy que estavam lá – a reação foi firme, debatida amplamente em diversos meios da internet, que fez com que o culpado tivesse sua sentença rapidamente pronunciada na internet: “culpado” e “ostracismo” – apagou seu perfil do twitter e outras presenças virtuais, e terá que talvez começar de novo com um novo nick, sempre sob o risco de ouvir algum comentário “você não é o bolinador de coelhinhas?”.

Esse foi um caso em que aparentemente a comunidade eletrônica reagiu acertadamente contra alguém que consistentemente, e perante testemunhas, passou dos limites. Mas e se a “conduta ilegal” dele não tivesse ocorrido? E se tivesse sido outra pessoa? Tudo o que esse usuário construiu, para a história, tornaria-se nada. Qualquer busca no google com seu nome traria o estigma de “bolinador”, e não há sentença judicial que poderia desfazer esse histórico de internet (como desfazer os resultados de busca do google para os quais pus o link acima?). A autora do “Planejando…” quase saiu prejudicada por causa de uma acusação vazia.

Meios jurídicos há para tentar minimizar tais problemas, mas nunca conseguem voltar as coisas ao devido lugar depois que acontecem, rápidas demais.

O que importa mesmo é cada usuário de internet parar para pensar dez  segundos, ao menos DEZ, antes de apertar “enter” naquela mensagem “cheia de justiça” que pode, mesmo sem querer, mandar um pai de família para a guilhotina. Se todos agirem com um mínimo de bom senso, quem sabe até a minha profissão não se torna obsoleta. Quem quer advogado quando as pessoas se acertam mutuamente, evitando problemas?… nem eu quero.

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