Guerrilha de Informação na Rede

Marcelo Bulgueroni — Thu, 29 Jan 2009 20:36:37 +0000

“A justiça é cega, mas ela enxerga no escuro”

Quem pronunciou a frase acima não foi Gandhi, nem Bush, tampouco Frank Castle. Foi o juiz aposentado Nicholas Marshall, personagem central da série de TV “Justiça Final”, televisionada durante minha infância. A idéia era a básica – um juiz que tentava fazer justiça pelo sistema, até que criminosos mataram sua família e ele virou um justiceiro das ruas, pois não “acreditava mais no sistema”.

A idéia é antiga – ocorre uma injustiça, procura-se o sistema formal de resolução, ninguém resolve nada, a vítima se enfurece e sai armada até os dentes atrás dos “moços do mal” para fazer justiça.

Que bom que na televisão, nos quadrinhos e nos livros não há inocentes. Por que no mundo real está ocorrendo uma “justiceirização” dos usuários de internet, ainda que em quase todas as vezes analisadas motivada prioritariamente pela vontade de fazer o bem ao próximo.

Venho testemunhando exemplos diversos, como o resultado da premiação do Best Blogs Brazil, em que o blog vencedor de uma das categorias, o “Planejando meu Casamento”, foi acusado de roubo e Incitação a infrações ao regulamento pelo blog concorrente, que conclamou a “trapaça em nome do bem” (mediante a criação de perfis falsos para “inflar” a votação desse concorrente no site), sob a bandeira de combater a “nefasta” atitude da autora do blog “Planejando meu Casamento”. Não havia provas nem indícios de que a autora do “Planejando…” havia “roubado” na votação, mas a acusação do concorrente foi forte o suficiente para diversos usuários de internet abraçarem a “causa” e começar a votar no blog concorrente, deixando o “Planejando…” em larga desvantagem.

Ou seja, “justiça” feita com os próprios bits. Mas sem prova, e utilizando um meio ilegal (falsidade ideológica – votar mais de uma vez fazendo-se passar por diversas pessoas). A autora do “Planejando” estava julgada e condenada – sem direito à defesa - por uma parcela da comunidade. Até que a notícia se espalhou na comunidade de usuários do twitter que, indignados com a atitude questionável do concorrente, iniciaram uma ampla campanha via twitter para que todos os usuários do twitter votassem, cada um uma vez, no “Planejando”, que acabou vencendo a competição, duas vezes, uma pela votação via internet e outra pela avaliação do júri.

Foi também pelo twitter que um dos presentes ao último Campus Party sentiu o poder do julgamento de uma multidão furiosa, em razão de ter excedido os limites do bom senso ao bolinar uma das Coelhinhas da Playboy que estavam lá – a reação foi firme, debatida amplamente em diversos meios da internet, que fez com que o culpado tivesse sua sentença rapidamente pronunciada na internet: “culpado” e “ostracismo” – apagou seu perfil do twitter e outras presenças virtuais, e terá que talvez começar de novo com um novo nick, sempre sob o risco de ouvir algum comentário “você não é o bolinador de coelhinhas?”.

Esse foi um caso em que aparentemente a comunidade eletrônica reagiu acertadamente contra alguém que consistentemente, e perante testemunhas, passou dos limites. Mas e se a “conduta ilegal” dele não tivesse ocorrido? E se tivesse sido outra pessoa? Tudo o que esse usuário construiu, para a história, tornaria-se nada. Qualquer busca no google com seu nome traria o estigma de “bolinador”, e não há sentença judicial que poderia desfazer esse histórico de internet (como desfazer os resultados de busca do google para os quais pus o link acima?). A autora do “Planejando…” quase saiu prejudicada por causa de uma acusação vazia.

Meios jurídicos há para tentar minimizar tais problemas, mas nunca conseguem voltar as coisas ao devido lugar depois que acontecem, rápidas demais.

O que importa mesmo é cada usuário de internet parar para pensar dez segundos, ao menos DEZ, antes de apertar “enter” naquela mensagem “cheia de justiça” que pode, mesmo sem querer, mandar um pai de família para a guilhotina. Se todos agirem com um mínimo de bom senso, quem sabe até a minha profissão não se torna obsoleta. Quem quer advogado quando as pessoas se acertam mutuamente, evitando problemas?… nem eu quero.

Timestamping Passa a ser oficial no Brasil

Marcelo Bulgueroni — Thu, 11 Dec 2008 16:34:00 +0000

O timestamping, traduzido em tupiniquim para “Carimbo do Tempo”, passou a ser oficialmente regulamentado no Brasil. Esse é um passo importante na obtenção de Equivalência Funcional efetiva entre meio eletrônico e meio físico em nosso país, pois ainda que tenhamos a Certificação Digital regulamentada, há que se ter mecanismos que não deixem dúvida quando determinada declaração foi dada.

Por exemplo, faz muita diferença para alguém escrever um texto hoje tratando de alguma coisa que deveria ter ocorrido no passado (algo que nos mundos não-eletrônicos significa “dar uma alteradinha na data do contrato” – muitas vezes para justificar pagamentos e relações jurídicas que ocorreram sem contrato no passado, e coloca-se em algo assinado no presente uma data do passado).

Atualmente, a Certificação Digital permite apenas a garantia de quem é o autor de determinado documento. Ela não garante a data em que aquele autor escreveu o documento, o que pode gerar muitos problemas, pois a data do microcomputador que gera tais documentos pode ser adulterada, tanto para o passado como para o futuro – produzindo, por exemplo, ordens de compra de determinados produtos antes do preço desses subir muito no mercado, o que geraria bastante discussão com o fornecedor.

A utilização do “carimbo do tempo” facilita isso, e agrega outra segurança fundamental ao Certificado Digital: a garantia de refutabilidade de autoria no tempo. Que em termos resumidos, é a segurança que o dono de um certificado digital que usa o carimbo do tempo tem de, caso seu certificado digital seja “perdido” ou “clonado”, ter a segurança de que todo documento produzido antes e após a data de revogação desse certificado por perda sejam exatas, de forma a evitar que alguém, se passando pelo usuário, elabore documentos comprometedores ou indesejáveis.

Entretanto, a aplicação que o governo brasileiro escolhe é complexa. Ao invés de integrar nos mesmos serviços que já são prestados dentro da ICP-Brasil, preferiu criar uma nova rede, a plataforma de Autoridade de Carimbo do Tempo. Em resumo isso significa: prestadores de serviço de autenticação diferentes oferecendo Certificação Digital e Carimbo do Tempo, levando o usuário a ter que instalar não só um assinador digital, mas também um “carimbador temporal”, ou seja lá como o batizem, aumentando a parafernália de softwares necessários para utilização da certificação e distanciando um pouquinho mais a ICP-Brasil do objetivo de toda ICP: ampliar, nas transações eletrônicas, a identificação de partes e comprovação de atos, com o máximo de simplicidade e interoperabilidade possíveis.

Missão que vai ficando cada vez mais distante…

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